Conjunto de tarifas que estabelece, desde 01/01/1995, os direitos de importação para os países membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), com base na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para produtos e serviços.

O objetivo da TEC é estimular a competitividade desses países e evitar a formação de oligopólios ou reservas de mercado.

A estrutura tarifária aprovada no Mercosul apresenta alíquotas crescentes de 2 pontos percentuais de acordo com o grau de elaboração ao longo da cadeia produtiva, conforme abaixo:

Matérias-primas: 0 a 12%
Bens de capital: 12 a 16%
Bens de consumo: 18 a 20%

Fonte: http://www.bb.com.br/portalbb/page44,3389,3429,0,0,1,2.bb?codigoMenu=13205&codigoNoticia=21535&codigoRet=13261&bread=6

Arquivos atuais da TEC: http://www.desenvolvimento.gov.br/portalmdic/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=3361


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