Classificação Fiscal de Mercadorias

A Classificação Fiscal de mercadorias é importante não somente para determinar os tributos envolvidos nas operações de importação e exportação, e de saída de produtos industrializados, mas também, em especial no comércio exterior, para fins de controle estatístico e determinação do tratamento administrativo requerido para determinado produto. O importador, exportador ou fabricante de certo produto, […]

Read More

MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) foi criado pela lei nº 3.782 de 22 de julho de 1960 durante o governo do presidente Juscelino Kubitschek.1 Durante o governo do presidente Fernando Collor de Mello foi extinto e suas atribuições divididas em outros ministérios.3 Foi recriado no governo do presidente Itamar Franco. Fonte: […]

Read More

SECEX – Secretaria de Comércio Exterior

A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), órgão específico singular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, tem entre suas funções a condução das políticas de comércio exterior e gestão do controle comercial. A SECEX normatiza, supervisiona, orienta, planeja, controla e avalia as atividades de comércio exterior. Fonte: http://www.comexbrasil.gov.br/conteudo/ver/chave/secex/menu/211

Read More

CAMEX – Câmara de Comércio Exterior

A CAMEX é um órgão integrante do Conselho de Governo da Presidência da República e tem por objetivo a formulação, adoção, implementação e coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo. É composta pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a quem cabe a […]

Read More

Portos Secos

Portos secos são recintos alfandegados de uso público nos quais são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bagagem, sob controle aduaneiro.

Read More