NBS

Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio   Capítulos da NBS Descrição do Capítulo Capítulo 1 Serviços de construção Capítulo 2 Serviços de distribuição de mercadorias; serviços de despachante aduaneiro Capítulo 3 Fornecimento de alimentação e bebidas e serviços de hospedagem Capítulo 4 Serviços de transporte de passageiros Capítulo […]

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Tarifa Externa Comum – TEC

Conjunto de tarifas que estabelece, desde 01/01/1995, os direitos de importação para os países membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), com base na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para produtos e serviços. O objetivo da TEC é estimular a competitividade desses países e evitar a formação de oligopólios ou reservas de mercado. A […]

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NCM – Nomenclatura Comum do MERCOSUL

O Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai adotam, desde janeiro de 1995, a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), que tem por base o Sistema Harmonizado. Assim, dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado, enquanto o sétimo e oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no […]

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